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Termos de Uso

Versão 2026-05-04 · vigente desde 4 de maio de 2026

Operado por Iara Hub Tecnologia Ltda — registrado no Brasil. Estes termos se aplicam a contas criadas a partir de 4 de maio de 2026. Contas anteriores estão sob a versão 2026-04-01 dos termos, podendo migrar voluntariamente.

1. Aceitação e capacidade legal

Ao criar conta e usar a plataforma Iara Hub (“Iara”, “plataforma” ou “serviço”), você declara: (a) ter no mínimo 18 anos completos; (b) ter capacidade civil plena; (c) ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular a entidade. Se discorda de qualquer cláusula, NÃO crie conta nem use o serviço.

2. Descrição do serviço

A Iara é uma plataforma SaaS de assessoria com inteligência artificial para criadores de conteúdo, profissionais liberais e marcas. Inclui geração de roteiros, carrosseis, thumbnails, stories, mídia kit, análise de oratória, planejamento editorial, métricas e ferramentas auxiliares. O serviço é oferecido em planos gratuito e pagos. Recursos podem ser modificados, adicionados ou removidos com aviso prévio razoável.

3. Cadastro e segurança da conta

  • Cada conta é pessoal, individual e intransferível.
  • Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Você é integralmente responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
  • Notifique imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado em iarahubapp@gmail.com.
  • A Iara pode adotar verificação por captcha, e-mail e telefone a qualquer momento para prevenir fraude.

4. Uso compartilhado e abusivo — proibição expressa

Cada assinatura cobre um (1) único usuário pessoa física. Você pode acessar de múltiplos dispositivos próprios (celular, desktop, tablet), desde que TODOS pertençam a você e sejam usados por você.

São consideradas infrações graves, sujeitas a banimento imediato sem reembolso:

  • Compartilhar credenciais com terceiros (parentes, sócios, equipes, agências, alunos).
  • Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o acesso a terceiros, gratuita ou onerosamente.
  • Criar múltiplas contas para burlar limites de plano gratuito ou trial.
  • Usar nome, e-mail ou dados de pessoa diferente da que efetivamente utiliza a conta.
  • Tentar burlar rate limits via VPN, proxies, scripts automatizados ou rotação de IP.
  • Acessar a partir de mais de 3 IPs distintos em um período de 24 horas (forte indício de compartilhamento).
  • Realizar engenharia reversa, scraping, mineração de dados ou ataques à infraestrutura.
  • Sobrecarregar intencionalmente os servidores (denial of service, geração massiva).

Detecção: monitoramos padrões de uso (IPs, dispositivos, frequência) por meios automatizados. Em caso de suspeita, podemos solicitar verificação adicional. A continuidade do uso anômalo após pedido de verificação implica banimento.

5. Conteúdo proibido

É expressamente proibido usar a Iara para gerar, publicar ou distribuir:

  • Conteúdo ilegal sob a legislação brasileira (Marco Civil da Internet, Código Penal, LGPD).
  • Material discriminatório (raça, gênero, orientação sexual, religião, classe).
  • Conteúdo sexualmente explícito ou erótico, especialmente envolvendo menores.
  • Difamação, calúnia, injúria contra pessoa física ou jurídica.
  • Desinformação, fake news, conteúdo enganoso sobre saúde, eleições ou direitos.
  • Promessas de resultado garantido em saúde, finanças ou outras áreas reguladas, em desacordo com o respectivo conselho profissional.
  • Material que viole direitos autorais, marca registrada, segredo industrial ou imagem de terceiros.
  • Phishing, malware, golpes, esquemas de pirâmide ou correntes.

6. Conteúdo gerado por IA — responsabilidade do usuário

O conteúdo produzido pelos módulos de IA é fornecido como sugestão automatizada, podendo conter imprecisões factuais, erros gramaticais ou semelhanças com material existente. A Iara não garante:

  • Originalidade absoluta dos textos ou imagens.
  • Conformidade automática com regulamentações setoriais (CFM, CFO, CRP, OAB, CRN, etc.).
  • Aprovação pelas plataformas de destino (Instagram, YouTube, TikTok, etc.).
  • Resultados comerciais (engajamento, conversão, vendas).

Você assume integral responsabilidade pela revisão, edição e publicação. Profissionais regulamentados (médicos, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, etc.) declaram conhecer e respeitar as normas de seus respectivos conselhos ao publicar conteúdo gerado.

7. Propriedade intelectual

Seu conteúdo: textos, imagens e dados que você fornece como entrada permanecem de sua titularidade. Você concede à Iara licença não-exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao tempo de vigência da conta, para processar essas entradas exclusivamente para fornecer o serviço.

Saída gerada: textos, carrosseis, roteiros e demais materiais gerados pela IA com base em suas entradas pertencem a você. A Iara não reivindica titularidade sobre o resultado, mas se reserva o direito de usar dados anonimizados e agregados (sem identificação pessoal) para melhorar modelos e produtos.

Plataforma: código-fonte, design, marca “Iara Hub”, logotipo, identidade visual e demais elementos da plataforma são propriedade exclusiva da Iara Hub Tecnologia Ltda. Reprodução não autorizada é proibida.

8. Proteção de dados (LGPD)

A Iara é controladora dos dados pessoais que você fornece. Tratamos seus dados com base em: (a) execução de contrato (Lei 13.709/2018, art. 7º, V); (b) cumprimento de obrigação legal; (c) legítimo interesse para prevenção de fraude. A íntegra está na Política de Privacidade.

Seus direitos como titular (art. 18 LGPD):

  • Confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção e atualização.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade — solicitação de seus dados em formato legível.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.
  • Informação sobre uso compartilhado e consequências da negativa de consentimento.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para iarahubapp@gmail.com identificando-se. Respondemos em até 15 dias úteis.

Infraestrutura: dados armazenados em Supabase (banco de dados) e Vercel (aplicação). Servidores localizados nos EUA com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256). Pagamentos processados pela Stripe (PCI-DSS Level 1) — não armazenamos dados de cartão.

9. Cookies e tecnologias de monitoramento

Usamos cookies essenciais (autenticação, segurança), funcionais (preferências) e analíticos (métricas de uso, correção de bugs). Cookies analíticos exigem seu consentimento ativo (banner LGPD). Você pode desabilitar a qualquer momento nas configurações do navegador, mas alguns recursos podem deixar de funcionar.

10. Pagamentos, trial, cancelamento e reembolso

  • Trial: 3 dias gratuitos com cobrança automática ao final, salvo cancelamento prévio.
  • Cobrança: recorrente mensal ou anual, conforme escolha. Renovação automática.
  • Cancelamento: a qualquer momento via área “Minha Conta”. Sem multas.
  • Reembolso: não há reembolso por períodos já cobrados. Após cancelar, você mantém acesso até o fim do ciclo pago.
  • Cupons: exclusivos e intransferíveis. Uso indevido cancela o desconto e a conta.
  • Aumentos de preço: comunicados com 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes da nova cobrança.

11. Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade 24/7. Não garantimos uptime contratual (SLA). Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Eventos de força maior, falha de provedores terceiros (Stripe, Anthropic, OpenAI, Vercel, Supabase) ou ataques externos podem causar indisponibilidades temporárias sem direito a compensação.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Iara não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da Iara, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento.

13. Suspensão e banimento

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Casos graves (abuso, fraude, conteúdo proibido, ataque) implicam banimento imediato sem aviso e sem reembolso. Casos leves recebem notificação prévia com prazo de 7 dias para regularização. Após 30 dias suspensa sem regularização, a conta é encerrada e os dados podem ser anonimizados ou excluídos.

14. Alterações dos termos

Podemos modificar estes termos. Mudanças não materiais entram em vigor na publicação. Mudanças materiais (limites, preços, regras de uso) serão comunicadas por e-mail ou no app com 15 dias de antecedência. Você poderá cancelar a conta antes da nova versão entrar em vigor sem nenhum custo. Continuar usando após a vigência implica aceitação.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil) e Lei 8.078/1990 (CDC). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do consumidor (CDC) ou, na ausência de relação de consumo, ao foro da comarca da sede da Iara Hub Tecnologia Ltda.

16. Contato e DPO

Suporte, dúvidas, exercício de direitos LGPD, denúncias de abuso: iarahubapp@gmail.com