Documento legal
Termos do Programa de Afiliados
Última atualização: 22 de abril de 2026 · Vigência: a partir da data de aceite pelo afiliado
1. Sobre este documento
Estes são os Termos e Condições do Programa de Afiliados do Iara Hub, operado pela plataforma iarahubapp.com.br, de propriedade da empresa mantenedora do serviço (doravante, "Iara Hub"). Ao se cadastrar no programa — seja clicando em "Aceito os termos" na área de afiliados, compartilhando um link de indicação ou recebendo qualquer comissão — você ("Afiliado") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas abaixo.
Se não concorda com qualquer cláusula, não participe do programa.
2. Quem pode participar
Pode participar qualquer pessoa física ou jurídica que:
- •Tenha pelo menos 18 anos completos ou seja pessoa jurídica regularmente constituída
- •Seja titular de uma conta ativa no Iara Hub (qualquer plano, inclusive gratuito)
- •Tenha chave PIX válida em seu próprio CPF ou CNPJ (para recebimento)
- •Não esteja em situação de fraude comprovada ou estorno em excesso junto ao Iara Hub
- •Não seja funcionário, sócio ou prestador direto contratado da Iara Hub
Menores de idade, pessoas em situação de cadastro duplicado ou que utilizem identidades falsas serão automaticamente desligadas do programa, com perda de todas as comissões pendentes.
3. Como funciona a indicação
Cada afiliado recebe um link único de indicação gerado automaticamente pela plataforma, no formatoiarahubapp.com.br/?ref=SEUCODIGO.
Quando uma pessoa clica nesse link e visita qualquer página do Iara Hub, um cookie de rastreamento é armazenado no navegador dela por até 30 (trinta) dias corridos. Se essa pessoa criar uma conta e assinar qualquer plano pago dentro desse período, a indicação é atribuída ao afiliado que forneceu o link.
Em caso de conflito entre múltiplos links (pessoa clicou em links de afiliados diferentes), vale a regra "último clique antes do cadastro": o afiliado cujo link foi clicado por último recebe a comissão.
Cookies de rastreamento podem ser apagados pelo próprio visitante a qualquer momento. Se isso acontecer antes do cadastro, a indicação não será atribuída, e o Iara Hub não se responsabiliza.
4. Comissões
O afiliado receberá comissão calculada sobre cada assinatura paga realizada por pessoa indicada, nas seguintes condições:
Primeira venda — 50%
50%
Cinquenta por cento (50%) do valor líquido da primeira fatura paga pela pessoa indicada, após o término do período de teste gratuito (trial) e desconto das taxas de processamento de pagamento.
Recorrência — 10% por 12 meses
10% × 12m
Dez por cento (10%) do valor líquido das 12 (doze) faturas seguintes pagas pela pessoa indicada, somando no máximo 12 cobranças recorrentes após a primeira venda.
Após esse período de 12 meses, a comissão recorrente cessa automaticamente, mesmo que a pessoa indicada continue assinando. Não há renovação ou extensão.
Valor líquido significa: valor pago pela pessoa indicada menos taxas de processamento do provedor de pagamento (Stripe), impostos incidentes sobre a receita do Iara Hub, e eventuais estornos, reembolsos ou chargebacks.
As comissões não incidem sobre: upgrades de plano de usuários preexistentes (pessoas que já eram clientes antes da indicação), compras realizadas fora do sistema oficial de pagamento, ou pagamentos recebidos via canais alternativos não integrados ao provedor oficial.
5. Pagamento das comissões
O pagamento das comissões é feito mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração, exclusivamente via PIX, para a chave PIX cadastrada pelo afiliado no painel.
Valor mínimo para pagamento: R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores acumulados abaixo desse mínimo permanecerão pendentes e serão somados ao saldo do mês seguinte até atingirem o mínimo.
O afiliado é integralmente responsável pela declaração dos valores recebidos junto à Receita Federal e pelo recolhimento de tributos incidentes sobre essa renda (IRPF, ISS, etc). O Iara Hub não retém imposto na fonte e não fornece contracheque, já que não há vínculo empregatício.
O afiliado concorda em fornecer dados cadastrais verídicos (nome completo, CPF ou CNPJ, chave PIX). Dados incorretos ou desatualizados podem atrasar ou inviabilizar o pagamento, sem responsabilização da Iara Hub.
O Iara Hub emitirá comprovante de pagamento para fins contábeis a pedido do afiliado, por e-mail ou via painel.
6. Estornos, reembolsos e chargebacks
Se uma pessoa indicada cancelar sua assinatura com reembolso, ou disputar o pagamento junto ao banco (chargeback), ou tiver a fatura estornada por qualquer motivo:
- •A comissão referente a essa venda será automaticamente cancelada, ainda que já tenha sido apurada
- •Se o valor já foi pago ao afiliado, será descontado do saldo de comissões futuras
- •Se o afiliado não tiver saldo futuro suficiente, poderá ser acionado para devolução do valor recebido indevidamente
Em casos de fraude comprovada (uso de cartão não autorizado, criação de contas falsas, etc.), o Iara Hub pode cancelar todas as comissões relacionadas ao afiliado envolvido e encerrar sua participação no programa, sem aviso prévio.
7. Conduta vedada
São práticas expressamente proibidas e sujeitam o afiliado à exclusão imediata do programa com perda de comissões pendentes:
- •Autoindicação: cadastrar-se com dados próprios, de familiar direto ou de pessoa jurídica da qual seja sócio usando o próprio link
- •Spam massivo: envio não solicitado de mensagens com o link de indicação em larga escala (SMS, WhatsApp, email, Telegram)
- •Uso de robôs, automações ou geradores de tráfego falso para inflar cliques no link
- •Compra de anúncios pagando pela palavra-chave "Iara Hub" ou variações (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads) — essa palavra é reservada à marca
- •Promessa falsa do produto: inventar features, resultados garantidos, depoimentos falsos ou números inventados
- •Desconto não autorizado: prometer "desconto exclusivo" que não seja oferecido oficialmente pela Iara Hub
- •Uso de marca registrada de terceiros ou concorrentes em comparações desleais
- •Promoção em sites de conteúdo ilegal, adulto, pirataria ou de temática ofensiva
8. Uso de marca e materiais
O afiliado pode usar o nome "Iara Hub", o logotipo oficial e os materiais promocionais (banners, imagens, textos) disponibilizados no painel exclusivamente para fins de divulgação legítima do programa, sem alterações, cortes ou montagens que distorçam a identidade visual.
O afiliado não pode se identificar como funcionário, representante oficial ou porta-voz da Iara Hub. Deve ficar claro na comunicação que é divulgação independente por afiliação.
A Iara Hub pode solicitar a remoção de qualquer conteúdo promocional a qualquer momento, e o afiliado se compromete a atender em até 72 horas.
9. Transparência obrigatória (LGPD e CDC)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e boas práticas de marketing digital, o afiliado se compromete a declarar publicamente que está fazendo divulgação remunerada ao recomendar o Iara Hub.
Expressões sugeridas: "Contém link de afiliado", "Ganho comissão se você assinar pelo meu link","#publi #afiliado". Essa declaração protege tanto o afiliado quanto a Iara Hub perante órgãos reguladores.
10. Proteção de dados
Para executar o programa, o Iara Hub coleta e processa dados do afiliado (nome, CPF/CNPJ, email, chave PIX, histórico de indicações e pagamentos) conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). A Política de Privacidadedetalha como esses dados são armazenados e tratados.
O afiliado pode solicitar exclusão completa de seus dados a qualquer momento, o que implica automaticamente o encerramento da participação no programa.
11. Alterações nos termos e nas comissões
A Iara Hub reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias enviado por email aos afiliados ativos. Alterações nos percentuais de comissão aplicam-se apenas a novas indicações; comissões de indicações já ativadas seguem as regras vigentes no momento da ativação.
Se o afiliado discordar das alterações, pode encerrar sua participação no programa a qualquer momento, e receberá as comissões pendentes conforme apuração normal, desde que atinjam o valor mínimo.
12. Encerramento da participação
Qualquer das partes pode encerrar a participação no programa a qualquer momento:
- •O afiliado pode solicitar o encerramento por email ou pelo próprio painel, perdendo acesso ao link a partir da data do pedido
- •A Iara Hub pode desligar o afiliado em caso de violação destes termos, fraude comprovada, ou ação que prejudique a marca
- •Em ambos os casos, as comissões já apuradas e devidas serão pagas no próximo ciclo mensal regular
- •Comissões recorrentes em andamento (dos 12 meses) são interrompidas imediatamente após o encerramento
13. Limitação de responsabilidade
A Iara Hub não se responsabiliza por:
- •Falhas técnicas temporárias no rastreamento de cookies (por bloqueadores, navegador anônimo, ou apagamento voluntário pelo visitante)
- •Cliques ou indicações não registradas por problemas fora do controle da plataforma (provedores de email bloqueando, redes sociais alterando algoritmo)
- •Expectativa de faturamento do afiliado — nenhum valor mínimo é garantido
- •Decisões da pessoa indicada (ela pode cancelar, fazer downgrade, ou contestar a qualquer momento)
- •Impostos ou obrigações acessórias decorrentes do recebimento das comissões pelo afiliado
14. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Eventuais conflitos serão preferencialmente resolvidos pela via extrajudicial, mediante contato com o suporte do Iara Hub em iarahubapp.com.br/ajudaou pelo email iarahubapp@gmail.com.